Prefeitura de Taubaté pede suspensão de decisão da Justiça que ordenou demissão de mais de 300 servidores contratados de forma irregular

Decisão da Justiça foi tomada no início deste mês. Prefeitura alega impacto na administração pública, especialmente na área da Saúde. Prefeitura de Tau...

Decisão da Justiça foi tomada no início deste mês. Prefeitura alega impacto na administração pública, especialmente na área da Saúde. Prefeitura de Taubaté Lucas Tavares/g1 A Prefeitura de Taubaté entrou com um pedido de efeito suspensivo à decisão da Justiça que ordenou que o Executivo demitisse 304 servidores contratados irregularmente. A decisão havia sido tomada no último dia 6 de novembro. No documento, a Prefeitura admite a totalidade de servidores afetados pela decisão: 304. Anteriormente, a administração não havia confirmado o número exato de servidores que teriam que ser demitidos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Ainda no pedido, a Prefeitura cita "grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação" e que a decisão causará impactos na administração pública, principalmente na área da Saúde. "De igual forma, importante ressaltar que haverá comprometimento de toda a máquina administrativa já que a maioria dos servidores em questão laboram junto a Área de Saúde desta Municipalidade, restando, portanto, inevitável o impacto direto nos serviços de saúde oferecidos a toda população taubateana", diz o pedido. Segundo a Justiça, os servidores foram contratados sem concurso público, por isso são considerados irregulares - leia mais abaixo. O g1 acionou a Prefeitura de Taubaté e aguarda retorno. A reportagem será atualizada assim que o órgão se manifestar. Entenda o caso No início de novembro, a Justiça determinou que a Prefeitura de Taubaté cumpra a decisão de demitir servidores contratados irregularmente. O processo já se arrasta na Justiça há 18 anos. A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi, da 4º Vara Cível, e afeta servidores que foram contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, quando o procedimento passou a ser exigido. Servidores contratados de forma irregular serão demitidos em Taubaté O processo corre na Justiça desde 2006. A prefeitura perdeu nas três instâncias, a última delas no Superior Tribunal de Justiça, por isso o Ministério Público de São Paulo solicitou o cumprimento da medida. Antes de demitir os servidores, a Justiça concedeu um prazo de 60 dias para que o município forneça uma lista atualizada dos funcionários que serão afetados. Na decisão, o juiz também estabeleceu que a prefeitura tem que “proceder aos desligamentos dos servidores ora executados, independentemente de procedimento administrativo dada a natureza da contratação, no prazo 120 (cento e vinte) dias, a contar do decurso dos 60 (sessenta) dias fixados”. Ou seja, as demissões devem acontecer em um prazo de seis meses. No ano passado, 317 servidores estavam nessa condição. O Ministério Público de São Paulo, autor da ação na Justiça, informou que a decisão judicial representa a concretização de uma previsão constitucional e corrige uma injustiça que persiste por anos. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina