Veja o pacote de isenções de impostos e taxas que os vereadores aprovaram em votação na Câmara em São José

Aprovados projetos que mexem com o bolso do morador de São José dos Campos Em votação unânime, os vereadores de São José dos Campos aprovaram um projeto ...

Aprovados projetos que mexem com o bolso do morador de São José dos Campos Em votação unânime, os vereadores de São José dos Campos aprovaram um projeto de lei complementar com um pacote de isenções em impostos, taxas e contribuições, na madrugada desta sexta-feira (19), na Câmara Municipal. O pacote de isenções foi elaborado pelo Prefeito Anderson Farias (PSD) uma semana após a Prefeitura enviar para a Câmara projetos de lei que revisam os valores da taxa de lixo, da contribuição de iluminação para a segurança pública, do IPTU e do ITBI, por exemplo. Além das isenções, durante a sessão também foram aprovados projetos que preveem cobranças adicionais ou alterações em regras para cobranças de impostos, taxas e tributos. A sessão começou na tarde de quinta-feira (18) e se estendeu até sexta (19) - saiba mais clicando aqui. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp Entre as isenções aprovadas pela pelos vereadores está a isenção do IPTU para os contribuintes com um único imóvel, no qual residam, desde que o imóvel seja do padrão mais simples de construção, com valor de até R$ 129 mil. Segundo a prefeitura, essa medida deve beneficiar 14 mil pessoas. Uma emenda foi apresentada pela vereadora Amélia Naomi (PT) para que a isenção do IPTU se estendesse para moradores que estivessem desempregados nos seis meses anteriores ao envio do carnê, mas a emenda não foi aceita. Outra isenção aprovada é da taxa de coleta de lixo para aposentados, pensionistas e pessoas em auxílio-doença, desde que recebam até dois salários mínimos e sejam proprietários de um único imóvel em que morem - esse imóvel precisa ser do padrão mais simples de construção. Segundo a Prefeitura, 6.600 imóveis ficarão isentos da taxa de coleta de lixo. No caso da contribuição de iluminação para segurança pública, a isenção é para todos os moradores de baixa renda que possuem a tarifa social de energia. A prefeitura estima que 10 mil munícipes ficarão isentos da contribuição de iluminação pública e monitoramento de segurança. Já no caso do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os vereadores estabeleceram o imposto em 0,5% para imóveis de até R$ 147 mil, ao invés da alíquota geral de 2%. Agora, para entrar em vigor, o projeto de isenções precisa ser sancionado pelo Prefeito, que é o autor da proposta. Vista de São José. Câmara de São José dos Campos Imagem de arquivo - Carnê de IPTU. Rogério Capela/Prefeitura Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina